Política de Proteção de Dados (LGPD)

Deslize até o final para aceitar a política e poder continuar.

Termos e Condições

Política de Privacidade

O site da Alencastro Dutra Auditoria, bem como seus sistemas, plataformas e portais, são disponibilizados e mantidos por Alencastro Dutra Auditoria e Consultoria LTDA – CNPJ: 48.637.209/0001-97, doravante designada “Alencastro Dutra”, e destinam-se a pessoas físicas e jurídicas (“Usuários”) que utilizam seus serviços de auditoria, consultoria, educação corporativa e demais atividades técnicas correlatas.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo apresentar, de forma clara e acessível, como a Alencastro Dutra coleta, utiliza, trata e protege os dados pessoais de seus usuários, conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao aceitar esta política, o Usuário autoriza de forma livre, informada e inequívoca o tratamento de seus dados pessoais e, quando aplicável, dados sensíveis, nos termos aqui definidos.

1. Definições

• Dado Pessoal: qualquer informação que permita identificar direta ou indiretamente uma pessoa natural.

• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.

• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa os serviços da Alencastro Dutra.

• Site: ambientes virtuais controlados pela Alencastro Dutra, utilizados para oferta de serviços.

• Serviços: atividades de auditoria, consultoria, treinamentos, educação corporativa e soluções técnicas administrativas e contábeis.

• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018.

• DPO: Encarregado de Proteção de Dados da Alencastro Dutra.

2. Dados Coletados

a) Dados informados pelo Usuário:

• Nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, cargo e empresa vinculada.

• Dados profissionais.

• Imagens e documentos enviados em formulários e cadastros.

b) Dados coletados automaticamente:

• IP de acesso, data e hora de conexão.

• Navegador, sistema operacional e geolocalização aproximada.

• Cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação.

c) Dados de terceiros:

• Podemos obter dados através de parceiros, clientes corporativos ou agentes intermediários, sempre com respaldo legal e para fins específicos previamente informados.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para:

• Prestação de serviços contratados;

• Execução de obrigações legais e regulatórias;

• Acesso e uso dos ambientes virtuais (cursos, sistemas, relatórios, entre outros);

• Comunicação com o Usuário (suporte, avisos, atualizações);

• Emissão de certificados, relatórios, pareceres e documentos contratuais;

• Análises internas, compliance e auditoria.

4. Compartilhamento de Dados

A Alencastro Dutra poderá compartilhar dados com:

• Parceiros tecnológicos (hospedagem, sistemas e plataformas);

• Clientes institucionais contratantes de serviços educacionais ou de auditoria;

• Órgãos reguladores e autoridades legais, quando exigido por lei;

• Prestadores de serviços contratualmente vinculados à execução das atividades da empresa.

Em todos os casos, exigimos o compromisso com a segurança e confidencialidade dos dados.

5. Retenção e Eliminação de Dados

• Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir sua finalidade, obrigações legais e contratuais.

• Após o término do prazo legal, os dados poderão ser anonimizados ou eliminados com segurança.

• Contratos podem prever retenção mínima de 5 anos após o encerramento.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários;

• Portabilidade dos dados;

• Revogação do consentimento;

• Eliminação dos dados tratados com consentimento (exceto os exigidos por lei).

As solicitações devem ser feitas pelo canal oficial indicado nesta política.

7. Cookies

Utilizamos cookies para:

• Melhorar sua navegação;

• Armazenar preferências;

• Coletar dados estatísticos anônimos (Google Analytics);

• Garantir segurança nas sessões de login.

Você pode desativar os cookies no seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento do site.

8. Transferência Internacional de Dados

Caso algum sistema ou servidor utilizado esteja hospedado fora do Brasil, os dados poderão ser transferidos, desde que garantido o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

9. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou vazamentos, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis;

• Controle de acesso restrito;

• Backups seguros;

• Monitoramento e auditoria periódica.

10. Contato e DPO (Encarregado de Dados)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, entre em contato com nosso DPO:

Nome: Sanclé Landim Albuquerque
E-mail: dpo@midnal.com.br
Telefone: (62) 2020-4482

11. Disposições Finais

• Esta política pode ser atualizada a qualquer momento.

• A versão mais recente estará sempre disponível no site.

• Ao continuar utilizando os serviços da Alencastro Dutra, o Usuário declara ciência e concordância com os termos aqui apresentados.

Versão: 08 de julho de 2025